O IPVA 2024 no Acre é um dos tributos mais importantes para os donos de veículos, uma vez que é essencial para regularizar o licenciamento obrigatório. Por isso, é fundamental ficar atento ao calendário e às condições de pagamento. Para auxiliá-lo, compilamos todas as informações sobre o IPVA 2024 no Acre; confira abaixo!
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Quem está sujeito ao pagamento do IPVA no Acre?
Os veículos com mais de 10 anos de fabricação estão isentos do IPVA no Acre. Portanto, para o ano de 2024, os veículos registrados no estado a partir de 2014 estão dispensados do pagamento do imposto.
De acordo com a legislação vigente, pessoas com deficiência e necessidades especiais têm direito à isenção do imposto. Além disso, os veículos utilizados para táxi e para fins administrativos e oficiais estão inclusos nessa condição.
Dessa forma, os veículos que não se enquadram nas categorias mencionadas acima devem efetuar o pagamento do imposto. É importante ressaltar que a falta de regularização do imposto anual não permite a realização do licenciamento obrigatório.
Como é calculado o valor do IPVA no Acre?
O cálculo do IPVA em qualquer estado brasileiro é baseado no valor venal do veículo na tabela FIPE. No Acre, a alíquota é de 1% para motocicletas e 2% para automóveis. Portanto, um carro no valor de 60 mil reais na tabela FIPE terá o seguinte cálculo de imposto:
Assim, no exemplo mencionado acima, o valor do imposto seria de R$1.200. Caso fosse uma motocicleta, o imposto seria de 600 reais, considerando a alíquota de 1%. Portanto, o valor do IPVA varia de acordo com o tipo de veículo.
Como efetuar o pagamento do IPVA 2024 no Acre?
Atualmente, o pagamento do IPVA pode ser realizado de forma online. Para isso, o proprietário deve acessar o site do Detran-AC e selecionar a opção referente ao IPVA. Uma vez logado no site, o proprietário poderá imprimir o boleto de pagamento, que pode ser quitado nas instituições financeiras presencialmente ou via internet banking.
Além do pagamento online, os proprietários têm a opção de retirar o documento nos Postos Fiscais do IPVA ou nas sedes da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, efetuando o pagamento nos bancos. O valor a ser pago é informado no boleto, não sendo necessário que o proprietário faça o cálculo por conta própria.
Descontos e condições de pagamento
O Detran-AC oferece a possibilidade de antecipar o pagamento do IPVA anual nos primeiros meses do ano, concedendo um desconto de 10% no valor total. Abaixo, confira o cronograma de pagamento nessas condições:
- Placas finais 1 e 2: vencimento no fim de janeiro de 2024;
- Placas finais 3 e 4: vencimento no fim de fevereiro de 2024;
- Placa final 5: vencimento no fim de março de 2024;
- Placa final 6: vencimento no fim de abril de 2024;
- Placa final 7: vencimento no fim de maio de 2024;
- Placa final 8: vencimento no fim de junho de 2024;
- Placa final 9: vencimento no fim de agosto de 2024;
- Placa final 0: vencimento no fim de setembro de 2024.
Além disso, o proprietário tem a opção de parcelar o valor do IPVA em três parcelas iguais e consecutivas. O valor mínimo da parcela é de 50 reais, com os seguintes prazos de pagamento:
- Placas finais 1 e 2: vencimento no fim de março de 2024;
- Placas finais 3 e 4: vencimento no fim de abril de 2024;
- Placa final 5: vencimento no fim de maio de 2024;
- Placa final 6: vencimento no fim de junho de 2024;
- Placa final 7: vencimento no fim de julho de 2024;
- Placa final 8: vencimento no fim de agosto de 2024;
- Placa final 9: vencimento no fim de setembro de 2024;
- Placa final 0: vencimento no fim de outubro de 2024.
É importante ressaltar que a regularização do IPVA é indispensável para o licenciamento anual obrigatório. Mesmo os proprietários de veículos isentos devem manter atualizado o CRLV.