O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma documentação que dá regularidade às empresas no Brasil.
É com esse número (que tem funcionalidade semelhante ao CPF), que as empresas podem pagar impostos, abrir contas corporativas, registrar funcionários e muito mais.
Não é obrigatório que uma empresa seja de médio ou grande porte para ter esse registro: um empreendimento familiar também pode ter CNPJ e, com isso, tornar-se formalizado e até ter isenção de alguns tipos de impostos.
Como conseguir um CNPJ?
Assim como o CPF, é preciso procurar um órgão competente para que o CNPJ seja válido.
O órgão em questão é a Junta Comercial da cidade e os documentos necessários são comprovante de residência, contrato social, RG dos sócios, IPTU de onde a empresa ficará, comprovante de pagamento referente ao DARF e ao DARE e carteira de habilitação ou CPF dos sócios.
Depois que um empreendedor solicita o CNPJ, é preciso aguardar até 10 dias para que a Junta Comercial da Cidade o forneça.
Contudo, alguns ficam em dúvida sobre o contrato social, que é obrigatório apresentar: o que seria esse contrato?
Na verdade, esse documento atesta que a empresa foi criada. É nele que são registrados os sócios, qual é o tipo de sociedade escolhida, em que segmento a empresa em questão vai trabalhar, etc.
Os detalhes relacionados às obrigações financeiras também têm de estar na primeira e na segunda via contrato social.
Vale a pena mesmo abrir um CNPJ?
Alguns empreendedores têm receio de fazer um CNPJ porque passarão a ter de recolher impostos.
Entretanto, existem muitas vantagens em registrar formalmente uma empresa, inclusive mais simplicidade na parte fiscal e burocrática.
Quem é registrado como empreendedor formal também pode solicitar aposentadoria: ter um CNPJ assegura os direitos previdenciários, coisa que o empreendedor informal não tem.
Possuindo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, dá para fazer nota fiscal, o que é primordial nas prestações de serviços regulares.
Além disso, existem vários consumidores que escolhem não comprar ou contratar quando não há nota fiscal, pois isso é uma garantia em caso de insatisfação.
Os empreendedores também precisam ter CNPJ se querem contratar colaboradores de modo formal.
Afinal, é apenas com essa informação que será possível abrir PIS/PASEP para essa pessoa e fazer os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
É necessário ter um contador para abrir CNPJ?
Há quem ache que o contador é indispensável para ter um CNPJ e, uma vez que não é possível pagar esse profissional, a regularização não é feita.
Contudo, essa é uma ideia equivocada: dá para fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sem nenhum contador, apenas os próprios empresários indo até a Junta Comercial.
Para os que puderem contratar um escritório de Contabilidade, isso é interessante para consultoria: quem está abrindo uma empresa costuma ter dúvidas sobre recolhimento fiscal e as explicações dos contadores serão valiosas.
Já com relação aos documentos para o contrato social, os empresários podem ir ao SEBRAE ou à própria Junta para esclarecimentos.